A Prefeitura de Natal criou programa "Pequenos Atletas", que tem como objetivo incentivar o esporte e reconhecer crianças com habilidades esportivas. O projeto ainda prevê a criação de competições para as escolas municipais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do município nesta terça-feira (30).
O programa foi aprovado e sancionado pela Câmara Municipal de Natal instituiu normas de incentivo e desenvolvimento do projeto em Natal. Entre elas, está "parceria entre a administração municipal, clubes esportivos e outras instituições
privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstração de suas habilidades para eventuais patrocínio e competições".
A lei N º 7.527 foi publicada no dia 30 de maio e entrou em vigor na data de emissão. Confira abaixo:
LEI N º 7.527 DE 30 DE MAIO DE 2023
Institui no município do Natal o Programa Pequenos Atletas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Programa “Pequenos Atletas” para o reconhecimento de
crianças com habilidades esportivas no âmbito municipal.
Parágrafo único. O Programa a que se refere o caput deste Artigo consiste em conjugações
de ações e parceria entre a administração municipal, clubes esportivos e outras instituições
privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstração de
suas habilidades para eventuais patrocínio e competições.
Art. 2º A administração municipal promoverá competições esportivas no âmbito das escolas
da rede municipal de educação com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades
esportivas.
Art.3º As crianças da rede municipal de educação, selecionadas para as competições poderão
receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de maio de 2023.
Fonte Tribuna do Norte Foto Ana Paula
Nenhum comentário:
Postar um comentário