A Confederação Brasileira de Futebol terá que atender a recomendações da Justiça do Trabalho caso queira agendar jogos oficiais das 11h às 14h (horário de Brasília) em 2017. Em audiência realizada na 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Natal, nesta terça-feira, a juíza Marcella Alves de Vilar julgou procedentes em parte os pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte contra a CBF. Ela determinou que a entidade se abstenha de marcar jogos neste horário, em todo o território nacional, e impôs condições para que sejam mantidos. As partidas só poderão ser realizadas com a comprovação de três quesitos: o monitoramento da temperatura ambiental por profissionais qualificados; se a temperatura estiver a partir dos 25º, será necessária a realização de duas paradas médicas para hidratação de três minutos, aos 30 minutos e 75 minutos da partida; e a partir de 28º, haverá a interrupção do jogo pelo tempo necessário à redução da temperatura ambiental ou a sua suspensão total.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal teve como base a denúncia do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Rio Grande do Norte ao MPT-RN, assinada por jogadores de ABC e América-RN.
Em caso de descumprimento, a CBF poderá pagar multa no valor de R$ 50 mil por cada jogo. Outra medida contra a CBF é que a entidade encaminhe relatórios das medições ao sindicato da categoria de cada região, no prazo máximo de 15 dias, para acompanhamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Ao GloboEsporte.com, o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Felipe Augusto Leite, comemorou a decisão que beneficia os jogadores profissionais em todo o país.
- Nós apresentamos à CBF as justificativas de que essa possibilidade de realizar os jogos em um horário inconveniente poderiam prejudicar a saúde dos atletas profissionais de futebol. Por diversas vezes, apresentamos estudos e laudos com especialistas, mas a entidade não nos deu atenção. Continuamos abertos ao diálogo e, com essa decisão, esperamos que a saúde e, acima de tudo, os direitos sociais dos jogadores não sejam prejudicados - contou o presidente da Fenapaf.
Entre os argumentos utilizados, o MPT-RN citou estudos que apontam os prejuízos à saúde do jogador profissional de futebol quando submetido à prática do esporte em temperaturas elevadas e exposto aos raios ultravioletas naquele horário.
- É chocante que, mesmo diante de risco comprovado para a saúde e integridade física dos atletas, a entidade máxima do futebol brasileiro não repense este novo formato de jogos matutinos - ressaltou o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação.
Por GE RN Foto Divulgação
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