A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, (18) um projeto que prevê a regularização da profissão de treinador, seja em quaisquer modalidades desportivas. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 522/2013 revoga a lei 8.650/1993 que trata das relações de trabalho do treinador profissional de futebol. A justificativa do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), autor do projeto, é de que a legislação atual regula somente à profissão do técnico de futebol, e restringe o desempenho da atividade apenas aos portadores de diploma em Educação Física e àqueles que já exerciam a função por no mínimo seis meses.
O projeto prevê que serão legalmente reconhecidos técnicos ou treinadores os portadores de diploma expedido por escolas de educação física. Também serão reconhecidos os profissionais que, até a data do início da vigência da lei, tenham, comprovadamente, exercido cargo ou função de técnico ou treinador, por prazo não inferior a seis meses.
A proposta ainda considera legalmente técnicos os que tenham sido aprovados em curso de formação ou em exame de proficiência especificamente destinados à habilitação de técnico ou treinador, oferecidos por ligas, federações e confederações.
Artur Rebouças/F9.net.br Com informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário