O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgará nesta quinta-feira (26), o recurso movido pela Procuradoria do TJD-RN e os clubes denunciantes para cassar a decisão do Pleno que devolveu 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento no Campeonato Potiguar. O julgamento acontecerá no plenário do STJD, às 10h, no Rio de Janeiro, e terá Mariana Barros Barreiras como auditora relatora do caso.
ABC, Globo, Laguna, Potiguar de Mossoró, QFC e Santa Cruz de Natal foram as equipes que recorreram da decisão do TJD-RN no STJD. Já o recurso voluntário da Procuradoria do TJD foi assinado pelo procurador Vitor Ribeiro Dantas, mas foi produzido em conjunto com o procurador-adjunto Victor Feitosa.
No documento da Procuradoria, ao qual a reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso, o procurador baseia sua ofensiva em um conceito fundamental do Direito: à isonomia. A tese principal é que o TJD-RN agiu com “dois pesos e duas medidas” ao livrar o América da punição severa do artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
O ponto central do recurso é o resgate do Processo nº 001/2019. Naquela ocasião, o Potiguar de Mossoró foi punido com a perda de seis pontos por escalar um atleta de 15 anos, quando o regulamento exigia o mínimo de 16. Assim como no caso atual do América, o jogador do time mossoroense sequer entrou em campo, permanecendo apenas como opção no banco de reservas.
Em 2019, o mesmo TJD-RN adotou uma interpretação literal e rigorosa, aplicando a perda de pontos por entender que a mera relação na súmula configurava escalação irregular. Agora, em 2026, o Tribunal mudou o entendimento, convertendo a perda de pontos em uma multa financeira sob o argumento de “razoabilidade”.
O julgamento no Pleno do STJD é a última instância que os clubes e a Procuradoria do TJD-RN tem para recorrer da decisão que devolveu os pontos a América e Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar. Enquanto isso, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) aguarda o desfecho para definir a retomada da competição que está paralisada desde o dia 9 de fevereiro.
Fonte Tribuna do Norte Foto LUCAS FIGUEIREDO
Nenhum comentário:
Postar um comentário