O promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Leonardo Cartaxo, falou nesta segunda-feira sobre a suspensão na venda dos ingressos para o jogo entre Brasil e Bolívia. Ele destacou que a decisão judicial tem o objetivo de preservar e garantir o direito dos torcedores que tiveram a compra recusada de forma injustificada pela empresa responsável pela operação com cartões de crédito. O confronto, válido pela nona rodada das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo da Rússia 2018, está marcado para o dia 6 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal.
Cartaxo também revelou outros tipos de reclamações dos consumidores. Entre elas está a não aquisição de ingressos de diferentes categorias, como um bilhete de valor inteiro e outro de meia-entrada em uma mesma compra. Outro monitoramento realizado pela Promotoria de Defesa do Consumidor é quanto aos atos de cambismo, prática considerada como ilegal no país. De acordo com Cartaxo, existe uma vigilância por parte das autoridades policiais para que os ingressos não sejam comercializados por preços acima do valor estipulado. Para os torcedores que compraram os ingressos e que tiveram todo o processo virtual de compra concretizado, não há risco de complicação para o jogo.
- As reclamações são inúmeras e os consumidores tiveram dificuldade de entrar no site, que até é compreensível em virtude da imensa quantidade de pessoas que estavam acessando ao mesmo tempo. Mas, também teve outros problemas, como o consumidor não conseguir no mesmo ato da compra, adquirir uma entrada meia e uma inteira. Apesar disso, o problema que ficou mais caracterizado foi a questão das recusas injustificadas por parte do site. A nossa conduta busca evitar que esses ingressos caiam nas mãos de pessoas erradas, como na mão de cambistas, por exemplo, conduta essa que é criminosa. A atividade de se vender ingressos cujo valor seja acima do preço estipulado do bilhete é um crime previsto com reclusão de um a dois anos. Aqueles consumidores que tiveram sua compra concretizada não serão afetados com essa medida - contou o promotor.
O processo está em análise na justiça após a recusa da compra de vários consumidores. A empresa PagSeguro, responsável por operacionalizar as transações com cartão de crédito, como também a CBF e empresa Guichê Web, site designado para operar as vendas, precisam apresentar uma relação com todos os dados dos consumidores afetados.
- Essa ação judicial teve o objetivo de proteger os consumidores que efetuaram as compras e, que no momento que foram passar o cartão de crédito, tiveram sua compra recusada. Então, o objetivo é de proteger o consumidor. As empresas terão que nos apresentar no prazo de 48 horas, isso de acordo com a decisão judicial, a relação completa dos consumidores que tiveram as compras rejeitadas. Em seguida, reanalisar todos esses processos de compra e aprovar ou recusar, desde que essa recusa seja individualizada caso a caso - completou.
Fonte GE RN Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
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