A Prefeitura de Natal criou programa "Pequenos Atletas", que tem como objetivo incentivar o esporte e reconhecer crianças com habilidades esportivas. O projeto ainda prevê a criação de competições para as escolas municipais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do município nesta terça-feira (30).
O programa foi aprovado e sancionado pela Câmara Municipal de Natal instituiu normas de incentivo e desenvolvimento do projeto em Natal. Entre elas, está "parceria entre a administração municipal, clubes esportivos e outras instituições
privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstração de suas habilidades para eventuais patrocínio e competições".
A lei N º 7.527 foi publicada no dia 30 de maio e entrou em vigor na data de emissão. Confira abaixo:
LEI N º 7.527 DE 30 DE MAIO DE 2023
Institui no município do Natal o Programa Pequenos Atletas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Programa “Pequenos Atletas” para o reconhecimento de
crianças com habilidades esportivas no âmbito municipal.
Parágrafo único. O Programa a que se refere o caput deste Artigo consiste em conjugações
de ações e parceria entre a administração municipal, clubes esportivos e outras instituições
privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstração de
suas habilidades para eventuais patrocínio e competições.
Art. 2º A administração municipal promoverá competições esportivas no âmbito das escolas
da rede municipal de educação com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades
esportivas.
Art.3º As crianças da rede municipal de educação, selecionadas para as competições poderão
receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de maio de 2023.
Fonte Tribuna do Norte Foto Ana Paula